Seção Judiciária do Pará(PA)
Consulta Processual - w2
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Processo: 2001.39.00.005470-5
Nova Numeração: 5453-14.2001.4.01.3900
Classe: 13101 - AÇÃO PENAL
Vara: 3ª VARA FEDERAL 
Juiz: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA
Data de Autuação: 14/05/2001
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (01/08/2001)
Nº de volumes: 1
Objeto da Petição: 5101000 - DANO (ART. 163) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PENAL
5220900 - DESACATO (ART. 331) - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - DIREITO PENAL
5060300 - SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO (ART. 148) - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL/PESSOAL - PENAL
Número do Inquérito: 153/97 
Observação: DESMEMBRAMENTO DO PROC.99.7575-9
Localização: 05H
Dependente ao: 1999.39.00.007575-9

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento  
23/08/2010 15:01179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCAPUBLICADO EM 23/08/2010 - DATA:23/08/2010 Nº do Inquerito: 153/97
18/08/2010 17:53178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCAAGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito: 153/97
05/08/2010 15:29176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA Nº do Inquerito: 153/97
07/07/2010 17:45218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
02/07/2010 19:13126 CARGA: RETIRADOS MPFCIÊNCIA DA SENTENÇA - INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
02/07/2010 19:12218 RECEBIDOS EM SECRETARIADO MPF Nº do Inquerito: 153/97
01/07/2010 11:17126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
28/06/2010 12:59154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHODESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 94/97 PARA ENTREGA AO SIGNATÁRIO. ARBITRO HONORÁRIOS DO DR. LEOPOLDO COSTA EM R$200,00 .OFICIE-SE A SECAD Nº do Inquerito: 153/97
28/06/2010 12:58137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
28/06/2010 12:56155 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA Nº do Inquerito: 153/97
28/05/2010 18:32137 CONCLUSOS PARA SENTENCADENUNCIA 17.01.2000 - ART.148/CP E 163, INCISO III, DO CP. Nº do Inquerito: 153/97
20/05/2010 16:00101 ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU(2ª) LEILA SANTOS Nº do Inquerito: 153/97
20/05/2010 15:56101 ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REULEILA SANTOS Nº do Inquerito: 153/97
14/05/2010 18:25218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
10/05/2010 15:10126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:PA00005854 LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA
04/05/2010 16:13218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
28/04/2010 15:14126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:PA00008762 JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR
16/04/2010 19:40179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHOPUBLICADO EM 16/04/2010 Nº do Inquerito: 153/97
13/04/2010 17:27178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOAGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito: 153/97
08/04/2010 13:48101 ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR Nº do Inquerito: 153/97
07/04/2010 14:27218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
25/03/2010 20:32126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
24/03/2010 18:30154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO1. VISTA AO MPF E À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPORTARÁ EM IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 2. DECORRIDO O PRAZO PARA A DEFESA, SEM MANIFESTAÇÃO, ADOTAREI COMO PARADIGMA ENTENDIMENTO DO STF, FICANDO NOMEADO O DR. LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - OAB/PA 5854 COMO DEFENSOR DATIVO DA RÉ, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER IMEDIATAMENTE INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR MEMORIAIS. 3. APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO MPF, PUBLIQUE-SE. Nº do Inquerito: 153/97
11/03/2010 11:51137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
18/02/2010 19:21179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAOPUBLICADO EM 18/02/2010 Nº do Inquerito: 153/97
12/02/2010 15:37178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOAGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito: 153/97
19/01/2010 14:35176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
18/12/2009 18:12218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
16/12/2009 18:17126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
16/12/2009 18:17154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOHomologo a desistência na inquirição das testemunhas de acusação, conforme requerido pelo MPF às fls. 76/77.2 Decreto a revelia da ré LEILA MÁRCIA SILVA SANTOS, nos termos do art. 367 do CPP, por não ter comunicado ao juízo a mudança de seu endereço.3 Vista às partes para, querendo, requererem diligências que entenderem necessárias, no prazo sucessivo de 24(vinte e quatro) horas.4 Após o retorno dos autos do MPF, publique-se este despacho na íntegra Nº do Inquerito: 153/97
16/12/2009 18:17137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
16/12/2009 15:09218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
07/12/2009 17:38126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
07/12/2009 17:38218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIOVISTA AO MPF Nº do Inquerito: 153/97
07/12/2009 11:37184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOLEILA SANTOS Nº do Inquerito: 153/97
01/12/2009 19:42179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHOPUBLICADO EM 01/12/2009 Nº do Inquerito: 153/97
26/11/2009 17:57178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOAGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito: 153/97
26/11/2009 15:48176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
26/11/2009 15:47184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 153/97
13/11/2009 18:33184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 153/97
10/11/2009 19:30116 AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTODATA:16/12/2009 HORA:17:00 Nº do Inquerito: 153/97
06/11/2009 18:27154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO1. DESIGNO PARA O DIA 16/12/2009, ÀS 17:00 HORAS, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÁ INTERROGADA A RÉ LEILA MÁRCIA SILVA SANTOS. 2. INTIME-SE A RÉ. 3. PUBLIQUE-SE. 4. CIENTIFIQUE-SE O MPF. Nº do Inquerito: 153/97
10/09/2009 15:42137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
27/08/2009 17:38210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito: 153/97
26/08/2009 17:46218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
24/06/2009 14:02126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
22/06/2009 17:21154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOVISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, TENDO EM VISTA AS CÓPIAS DOS TERMOS JUNTADAS À SLF. 60/73 Nº do Inquerito: 153/97
18/06/2009 12:28137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
21/05/2009 14:16184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOLEILA MARCIA SILVA SANTOS. Nº do Inquerito: 153/97
12/05/2009 10:11154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOPROCEDA A SECRETARIA A JUNTADA A ESTES AUTOS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS E ACUSAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2001.5470-5 Nº do Inquerito: 153/97
28/04/2009 19:01137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
27/04/2009 14:38184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDODR. JOSE MARIA VIEIRA. Nº do Inquerito: 153/97
20/04/2009 19:42179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAOPUBLICADO EM 20/04/2009 Nº do Inquerito: 153/97
14/04/2009 16:53178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOAGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito: 153/97
07/04/2009 14:22176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO Nº do Inquerito: 153/97
07/04/2009 14:21184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL Nº do Inquerito: 153/97
23/03/2009 18:17184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 153/97
06/03/2009 18:59218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
02/03/2009 15:21126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
27/02/2009 17:05153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)ABSOLVO SUMARIAMENTE A RE NOS TERMOS DO ART. 397, III DO CP PORQUE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA NÃO CONSTITUI O CRIME DE DESACATO. PROSSIGA-SE QUANTO AOS CRIMES DE CÁRCERE PRIVADO E DE DANO Nº do Inquerito: 153/97
25/02/2009 17:04137 CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito: 153/97
28/01/2009 14:11179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAOPUBLICADO EM 28/01/2009 Nº do Inquerito: 153/97
23/01/2009 09:35178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOAGUARDANDO PUBLICAÇÃO Nº do Inquerito: 153/97
08/01/2009 16:11210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
18/12/2008 17:19218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
01/10/2008 14:28126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
30/09/2008 15:01154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOMANIFESTE-SE O MPF SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL QUANTO AO DELITO DO ART. 331/CPP Nº do Inquerito: 153/97
25/09/2008 17:53137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
25/09/2008 17:53210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAresposta escrita Nº do Inquerito: 153/97
12/09/2008 18:08182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHORÉ E ADVOGADO INTIMADOS NESTA DATA - PRAZO: 24/09/2008 Nº do Inquerito: 153/97
12/09/2008 18:07154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO2 Intime-se a ré LEILA MÁRCIA SILVA SANTOS para apresentar resposta escrita em 10(dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei n° 11.719/2008. Nº do Inquerito: 153/97
12/09/2008 18:07137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
12/09/2008 18:06174 INTERROGATORIO NAO REALIZADO Nº do Inquerito: 153/97
05/09/2008 11:13135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOLEILA MÁRCIA SILVA SANTOS Nº do Inquerito: 153/97
20/08/2008 17:54218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
19/08/2008 16:15126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
19/08/2008 16:11135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO Nº do Inquerito: 153/97
14/08/2008 19:33135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito: 153/97
14/08/2008 14:21174 INTERROGATORIO DESIGNADODATA:12/09/2008 HORA:17:00 Nº do Inquerito: 153/97
14/07/2008 11:22154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOTENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ (FL. 38-V.), DESIGNO O DIA ... PARA SU QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO. CITE-SE. Nº do Inquerito: 153/97
07/07/2008 15:15137 CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito: 153/97
10/09/2001 15:56237 SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITALART. 366/CPP Nº do Inquerito: 153/97
06/09/2001 18:53154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOPERMANECAM OS AUTOS SUSPENSOS NA FORMA DO ART. 366/CPP Nº do Inquerito: 153/97
07/08/2001 13:00137 CONCLUSOS PARA DESPACHOPARA ELABORAR Nº do Inquerito: 153/97
01/08/2001 08:00237 SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITALART. 366 DO CPP, LEI 9271/96. (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO) Nº do Inquerito: 153/97
01/08/2001 08:0011 REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIAREDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001 Nº do Inquerito: 153/97
26/06/2001 18:53237 SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO POR EDITALART. 366 DO CPP, LEI 9271/96. Nº do Inquerito: 153/97
25/06/2001 18:58218 RECEBIDOS EM SECRETARIA Nº do Inquerito: 153/97
19/06/2001 13:50126 CARGA: RETIRADOS MPFP/MANIFESTAÇÃO - INTERESSADO:MPF Nº DO INQUERITO: 153/97
18/05/2001 17:05222 REMESSA ORDENADA: MPFMANIFESTACAO Nº do Inquerito: 153/97
14/05/2001 17:57223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO Nº do Inquerito: 153/97
14/05/2001 17:56170 INICIAL AUTUADA Nº do Inquerito: 153/97
14/05/2001 14:023 DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA Nº do Inquerito: 153/97

Partes
Tipo Nome
AUTORMINISTERIO PUBLICO
REULEILA MARCIA SILVA SANTOS
Adv JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR (PA00008762)
Adv PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA (PA0006146B)
Procurador UBIRATAN CAZETTA

Esclarecemos que para processos criminais, a lista de partes será mostrada conforme determinado no Expediente Administrativo de nº 2005/0633 - DF. Nos demais tipos de processos (Cíveis, p.ex.), a listagem será mostrada sem restrições.

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.


Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
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Emitido pelo site www.trf1.gov.br em 02/09/2010 às 12:33:13
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